Ao
longo da história da humanidade, as civilizações impuseram uma posição social
de inferioridade às mulheres. Baseadas em leis discriminatórias e exclusivistas
que serviram de instrumento de consolidação da desigualdade e assimetria na
relação entre homens e mulheres, as sociedades estabeleceram um patamar de
inferioridade e submissão em relação ao homem, não somente na seara doméstica,
no direito familiar, mas no cenário público, como, por exemplo, no mercado de
trabalho, através do pagamento de remuneração inferior à percebida pelos homens
pelo exercício de funções semelhantes ou da dupla jornada de trabalho. A
Discriminação também foi sentida nos espaços públicos e privados de poder que
refletiam a tímida participação política das mulheres, quase sempre limitada ou
proibida.
Um
país que auto se declara democrático, que tem como primado básico promover o
bem-estar de todos os cidadãos sem distinção, não pode quedar-se alheio ao
fenômeno da desigualdade histórica, social e jurídica de que foram alvo as
mulheres. A consequência disso, vemos a violência doméstica e familiar.
Isso
não é fato novo que cause espanto, infelizmente estamos normatizando alguns
comportamentos. Para muitas mulheres no mundo, ficar em casa significa um risco
muito maior do que estar nos espaços públicos. Esse espaço que por vezes é
tratado como sagrado o necessariamente amoroso se demonstra mais violento
sobretudo para mulheres e crianças. Todos os dias, milhares de mulheres são
agredidas somente porque são mulheres – essa é a crescente e assustadora violência de gênero.
O programa foi incrível, teve a participação da Dr. Andrea de Castro, que explanou de maneira objetiva e simples pouco dos instrumentos
jurídicos existentes. A legislação é responsável por regular as relações, as
instituições e os processos sociais. Por meio dela são assegurados direitos
individuais e coletivos, perante o Estado, aos demais indivíduos e instituições.
Perdeu???
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